Porto Seguro: MPF denuncia organização criminosa por desvio de R$16 mi

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Foto: Reprodução / Ganduzão

O Ministério Público Federal (MPF) de Eunápolis denunciou 12 pessoas, entre elas servidores públicos e empresários da cidade de Porto Seguro, por fraude à licitação, falsidade ideológica, organização criminosa e pelo desvio de R$ 16 milhões em recursos destinados ao transporte escolar do município. A denúncia foi recebida pela Justiça Federal no último dia 11 e é resultado de investigações feitas durante a Operação Gênesis, deflagrada em agosto de 2017 pelo MPF, Polícia Federal e Controladoria-Geral da União. De acordo com a ação do MPF, assinada em julho deste ano, os denunciados faziam parte de uma organização criminosa que atuava em fraudes a licitações e no desvio de recursos públicos destinados ao transporte escolar de Porto Seguro. Para a prática dos crimes, os membros da organização falsificavam documentos e corrompiam agentes público, incluindo os gestores dos municípios de Porto Seguro e Eunápolis. Ainda segundo o MPF, o valor desviado foi de, no mínimo, R$ 16 milhões provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), com complementação da União e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), desde 2013. A Coletivos União Ltda. venceu o Pregão Presencial nº 006/2013, para a prestação do serviço de transporte escolar. Entretanto, a empresa, administrada pelo filho, pela esposa e pelo próprio servidor responsável pela fiscalização do contrato, João Batista Pires Caires, foi a única concorrente na licitação e não possuía o número de veículos necessários para a realização do serviço. Além disso, dois dias antes de os sócios da empresa terem acesso ao edital da licitação, que exigia o capital social mínimo de R$ 800 mil dos concorrentes, a empresa aumentou o seu respectivo capital de R$ 200 para R$ 900 mil, a fim de atender a exigência do edital e vencer a “competição”. Após o contrato inicial, a fraude passou a se expandir com a criação de novas rotas de transporte escolar, prorrogações de prazos e alterações no valor do contrato, sendo aumentado em 23% desde o acordo inicial. O suposto desvio ocorria por meio do superfaturamento do contrato: ao receber os recursos da Prefeitura, a empresa subcontratava motoristas, muitos deles indicados por vereadores, por menos da metade do valor pago pelo Município. A Justiça determinou o afastamento de João Batista Pires Caires (servidor responsável pela fiscalização do contrato), Cléber Silva Santos (controlador-geral do município) e Nilvan de Jesus Rusciolelli (técnico contábil da prefeitura) dos cargos ocupados no Poder Executivo de Porto Seguro, além da proibição de frequentarem órgãos ou setores do Município, bem como, de nova nomeação para quaisquer funções públicas nos Poderes Executivo e Legislativo municipais. Além disso, determinou a apreensão de todos os veículos utilizados pelos réus, para serem leiloados. Os demais integrantes da organização criminosa, a prefeita de Porto Seguro, Claudia Silva Santos Oliveira, o vice-prefeito, Humberto Adolfo Gattas Nascif Fonseca Nascimento, e o atual prefeito de Eunápolis, José Robério Batista de Oliveira, em virtude de possuírem foro privilegiado, foram denunciados perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região. (BN)

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