Três cidades baianas são incluídas no território do semiárido brasileiro

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As cidades baianas de Cotegipe, Mansidão e Wanderley, todas localizadas no oeste da Bahia, foram incluídas na região do semiárido brasileiro, de acordo com resolução da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) publicada no Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira (13). Os municípios incluídos na região são beneficiados com ações para melhor convivência com a seca, além de linhas de crédito diferenciadas para produtores rurais. Em todo o país, foram 56 cidades incluídas na região. No total, são 1.189 cidades que fazem parte atualmente do semiárido. Entre elas, 267 baianas. A norma prevê que serão incluídas na delimitação do semiárido cidades que tenham pelo menos um dos três critérios: precipitação pluviométrica média anual igual ou inferior a 800 mm; índice de “Aridez de Thornthwaite” – razão entre a quantidade de água da chuva e as potenciais perdas de água – igual ou inferior a 0,50 e percentual diário de déficit hídrico igual ou superior a 60%, considerando todos os dias do ano.

De acordo com a Sudene, os municípios tiveram o prazo de 60 dias a contar da data de publicação da resolução, em julho, para solicitarem por meio dos estados a inclusão na região. Benefícios: Os municípios que fazem parte da região do semiárido brasileiro contam com políticas prioritárias do governo federal. Um dos exemplos são as linhas de financiamento com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e o Crédito Fundiário – Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). Também podem ser beneficiados com projetos ambientais e de convivência com a estiagem, o que faz com que seja concedido o crédito adicional de R$ 3 mil por beneficiário para gestão de recursos hídricos, ações de preservação ambiental e estratégicas de convivência com a seca no semiárido. Os produtores ainda podem ser beneficiados com Seguro Safra para o Semiárido – Projeto Dom Helder Câmara, além de Garantia-Safra e linhas de crédito específicas, como o Agroamigo. Os benefícios ainda incluem Programa de Aquisição de Alimentos, Programa Água Doc, Programa de Desenvolvimento da Aquicultura na Amazônia Legal e no Semiárido Brasileiro; Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – Apoio a projetos de inovação tecnológica da agricultura familiar no Semiárido; Programa Agropecuária Sustentável; Programa de Pesquisa e Inovações para Agropecuária e Programa Água Para Todos. (G1)

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