Amargosa: Prefeita convoca 173 concursados e praticamente inviabiliza apresentação dos documentos em tempo hábil.

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A Prefeitura de Amargosa publicou no último dia 18/12/2015 (sexta-feira) edital de convocação de 173 (cento e setenta e três) novos concursados, alguns já deverão comparecer a Prefeitura para submeterem a avaliação médica a partir do dia 05/01/2016.
Estranhamente a Prefeita Karina Silva já tinha baixado o decreto nº 383 de 03 de dezembro de 2015 fixando recesso administrativo do dia 21/12/2015 até o dia 31/12/2015, como o ano novo (dia 01/01/2016) cairá em uma sexta-feira as atividades na Prefeitura só começarão efetivamente no dia 04/01/2016, o que vai praticamente inviabilizar a apresentação da documentação necessária para posse.
Teor do decreto:
A PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e Considerando a necessidade de realizar a contenção de gastos com despesas de custeio da Administração Pública Municipal, sobretudo as despesas com pessoal;
DECRETA: Art.1º – Fica decretado recesso administrativo nos Órgãos da Administração Direta do Município de Amargosa, no período de 21 de dezembro de 2015 a 31 dezembro de 2015.
Parágrafo Único- Não se aplica o disposto no caput deste artigo aos serviços essenciais do Município, tais como serviços de urgência e emergência em saúde, inclusive o serviço de atendimento móvel as urgências (SAMU 192), serviço de distribuição de medicamentos de uso contínuo, serviço de limpeza e coleta de resíduos sólidos, iluminação pública, serviços do Conselho Tutelar, Guarda Municipal, Agentes de Trânsito, Setor de Tributos e os serviços administrativos, necessários para o encerramento do exercício financeiro que terão funcionamento mediante escalas de plantão, com cronograma pré- definido ou outro sistema de revezamento.
Entre os documentos necessários para a avaliação médica , estão:
Exames Laboratoriais: (Hemograma Completo, Glicose, Colesterol, Triglicerídeos, Grupo Sanguíneo e Fator RH) b) Eletrocardiograma (com Laudo) c) Raios-X do Tórax (com Laudo)
1.4. Os Exames Complementares deverão ser providenciados à expensas dos Candidatos.
1.4.1. Somente serão aceitos exames realizados até 30 dias imediatamente anteriores à data do comparecimento à Avaliação Médica, especificamente designada para este fim. 1.4.2.
Durante a avaliação médica, poderão ser solicitados outros exames complementares, a depender da necessidade de esclarecimento de diagnóstico e do cargo a ser ocupado. 1.4.3. Em todos os exames deverão constar o nome do candidato, sob pena de se tornar inservíveis, para os fins a que se destinam os documentos que não contiverem tais anotações.
1.5. O candidato que deixar de se apresentar, por qualquer motivo, para avaliação médica na forma estabelecida neste Edital será considerado desistente e não será nomeado. De igual modo, o candidato que deixar de apresentar os Exames Complementares solicitados não poderá ser avaliado e não será nomeado.
1.6. Após a avaliação clínica do candidato, será emitido atestado de aptidão física e mental do candidato para o exercício do cargo (Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), que deverá ser entregue junto com a documentação citada no Item 2.1 deste Edital

2.1. Os convocados, listados no Anexo I deste Edital, deverão apresentar-se nos dias e horários indicados no Item 2., munidos dos seguinte documentos, em original e cópia:

1. Originais e Cópias do RG, CPF, Título de Eleitor, e registro no PIS/PASEP;
2. Original e Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
3. 02 (duas) fotos 3×4 (recentes e idênticas);
4. Original e cópia do documento de comprovação de escolaridade correspondente à Função Temporária na qual foi inscrito;
5. Original e cópia da Certidão de Casamento para os candidatos de estado civil casado;
6. Original e cópia da Certidão de Nascimento ou RG dos dependentes, se houver;
7. Original e cópia do Certificado de Reservista para candidatos do sexo masculino até os 45 (quarenta e cinco) anos de idade;
8. Declaração de Bens;
9. Número de conta corrente no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal; 10. Original e cópia de comprovante de residência;
11. Cópia dos exames apresentados na realização da avaliação médica.
12. Carteira de vacinação atualizada.
13. Declaração de que não ocupa outro cargo público e remunerado, exceto os acúmulos permitidos pela Constituição Federal, ou leis especiais e quando houver compatibilidade de horário (ser preenchida no ato da entrega da Documentação);
14. Certificado de Antecedentes Criminais, emitido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia e Certidão Criminal emitida pela Vara Criminal ou de distribuição de seu domicílio;
1.2. A comprovação de escolaridade correspondente à Função Temporária dar-se á mediante a apresentação dos seguintes documentos:
1.2.1. Diploma, devidamente registrado pelo MEC, de nível superior completo, nos casos previstos no edital;
1.2.2. Para os cargos de Nível Médio, Nível Fundamental Completo e Incompleto: apresentar diploma de conclusão ou histórico escolar, devidamente registrado pela Secretaria de Educação ou Instituição de Ensino.
1.3. Os nomeados que, na data da posse, não dispuserem do diploma, deverão apresentar documento comprobatório da Conclusão de Curso, atualizado, que comprove sua titulação, bem como protocolo de solicitação de expedição de diploma.

Confira aqui os decretos

http://www.amargosa.ba.io.org.br/diarioOficial/download/19/952/0

http://www.amargosa.ba.io.org.br/diarioOficial/download/19/950/0

http://www.amargosa.ba.io.org.br/diarioOficial/download/19/951/0

Foto do Edital na porta da Prefeitura, enviada por internautas do Amargosa Urgente que reclamaram da falta de respeito com os convocados

por está completamente amassada.

20151221085235

 

Redação Sandro Moura /Fonte: Site oficial da Prefeitura de Amargosa

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