Após acordo, STF deve discutir no dia 1º ações sobre dívida dos estados

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, deverá marcar para a próxima sexta-feira (1º) uma sessão no plenário da Corte para discutir como ficarão ações ajuizadas por diversos estados para pagar parcelas menores de suas dívidas com a União. A sessão foi acertada numa reunião nesta sexta (24) entre Lewandowski e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, considerando o acordo fechado entre o governo federal e os governos estaduais que suspendeu o pagamento das parcelas mensais com a União. No encontro desta sexta, Lewandowski sugeriu a Meirelles uma reunião com o ministro Edson Fachin, relator das ações que correm no STF. Desde abril, 16 unidades da federação obtiveram liminares que reduziam o valor de suas dívidas. Com o acordo, no entanto, fechado na última segunda (20), os estados terão de transferir ao governo federal os valores que deixaram de pagar nos últimos meses pelos próximos dois anos. As decisões permitiram pagamentos em prestações menores, com um desconto maior, sem risco de nenhum tipo de sanção por parte da União, como bloqueio no repasse de verbas. Na sessão do dia 1º, a União e os estados deverão discutir se extinguem as ações ou se suspendem seu andamento, por exemplo, devido ao novo acordo. Segundo a assessoria do STF, foram concedidas liminares para o município de Bauru e 16 unidades da federação: Alagoas, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. A disputa na Justiça envolvia o índice de correção aplicada no pagamento das dívidas. O Ministério da Fazenda defendia o uso da taxa Selic capitalizada (juros sobre juros), argumentando que esse é o formato utilizado para contratos financeiros da União até o fim de 2016. Governadores, entretanto, alegam que a regulamentação da lei complementar 148, que alterou o indexador das dívidas por IPCA mais 4% ao ano, ou pela Selic (o menor), em vez de IGP-DI mais juros de 6% a 9% ao ano, também abre a possibilidade da correção das dívidas estaduais por juros simples.

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