Após TRE-BA negar pedido, OAB-BA aciona TSE para prorrogação da biometria

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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) negou o pedido feito pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção da Bahia (OAB-BA) para prorrogar o prazo de encerramento da biometria no estado, previsto para esta quarta-feira (31). A resposta foi enviada à seccional por meio de ofício assinado pelo presidente do TRE-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano. No documento, Rotondano afirma que a prorrogação solicitada pela OAB-BA “deve ser pleiteada por juiz eleitoral, conforme preceita o artigo 62, § 3º, da Resolução TSE nº 21.538/2003, motivo pelo qual a Presidência não confere o pedido”. O pedido da OAB-BA, realizado no último dia 22, levou em conta o elevado número de baianos que ainda não realizaram a biometria e que podem ter o título cancelado diante do encerramento do prazo. “Embora a convocação ao cadastramento tenha sido feita com antecedência, infelizmente, o prazo não foi suficiente para atender a cerca de 500 mil pessoas, só em Salvador, que ainda não se adequaram ao novo sistema biométrico”, explicou o conselheiro Eduardo Rodrigues. Ainda no pedido, a seccional destaca como fundamental ao cidadão ter resguardado seu direito de voto. “Não podemos desprezar o fato de que a democracia se realiza com a participação de todos. É inaceitável admitir a possibilidade de tantos soteropolitanos e baianos ficarem impedidos de votar no mês de outubro”, complementou o conselheiro federal Fabrício de Castro Oliveira.

Com a recusa do pedido, o presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz, afirma que a seccional já fez um novo pedido ao presidente da OAB Nacional, Cláudio Lamachia, para acionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e solicitar o adiamento do prazo. “Assim como aconteceu com o TRE do Mato Grosso do Sul e do Mato Grosso, que, respaldados pelo próprio TSE, estenderam a biometria até o mês de março, também esperamos poder prorrogar nosso prazo aqui, na Bahia, garantindo a participação de todos no processo. Estamos muito confiantes”, finalizou Viana.

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