CBF não cumpre Profut e Campeonato Brasileiro de 2016 pode ser cancelado

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Por conta da CBF não cumprir as medidas de responsabilidade exigidas pelo Programa de modernização da gestão e de responsabilidade fiscal do futebol brasileiro (Profut), o Campeonato Brasileiro 2016 corre sério risco de ser anulado pelo Ministério do Esporte, além do presidente da entidade, Marco Polo Del Nero, ser afastado do comando da Confederação. Segundo o órgão, a CBF deveria exigir já nessa temporada que todos os clubes participantes apresentem os documentos exigidos pela lei: certidões negativas de débito com a União, certificado de regularidade do FGTS e comprovação de pagamento dos contratos de trabalho e imagem de todos os atletas. Mesmo que os clubes não tenham aderido ao Profut, precisam cumprir as metas por participarem de um torneio profissional. “No mérito, não há dúvida quanto ao fato de que as disposições da lei são aplicáveis a todas as entidades esportivas que organizem ou participem de competições profissionais de futebol, independentemente de terem aderido ou não ao programa de refinanciamento de dívidas tributárias”, sustentou o Ministério do Esporte em nota oficial. Em caso de não cumprimento da lei, qualquer torcedor ou cidadão comum pode ingressar com ação na justiça questionando a validade do torneio. O mesmo vale para o Ministério Público ou os próprios clubes. O afastamento do mandatário da CBF está previsto no Estatuto do Torcedor. Já as equipes podem ser eliminadas do refinanciamento, pagar os tributos sem parcelar e ainda serem rebaixados de divisão.

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