Contas do ex-prefeito João Henrique são negadas pela Câmara de Salvador

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A prestação de contas do ex-prefeito de Salvador, João Henrique de Barradas Carneiro, referente ao exercício de 2012, foi rejeitada pela Câmara Municipal de Salvador, em sessão realizada nesta quarta-feira (1°). Foram 21 votos a favor da rejeição e oito que pediam a aprovação, tendo como embasamento o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). De acordo com a Câmara, o ex-prefeito foi defendido pelo vereador Geraldo Júnior (SDD), que justificou as ressalvas do órgão como “vícios plenamente sanáveis” e pediu que os colegas levassem em conta apenas questões técnicas. Políticos opositores como Hilton Coelho (PSOL) e Aladilce Souza (PCdoB) discursaram a favor da rejeição, justificando que as irregularidades desrespeitam a Constituição, que pede mínimo de 25% de aplicação da receita em educação. Os oito que votaram contra o parecer que rejeitou as contas foram os vereadores do PTN Carlos Muniz, Toinho Carolino, Kiki Bispo e Beca, Leo Prates (DEM), Alemão (PRP) e José Trindade (PSL). O G1 não conseguiu contato com o ex-prefeito ou sua assessoria.

Parecer do TCM – A decisão do TCM ocorreu no dia 10 de junho de 2014. O órgão determinou que o ex-prefeito de Salvador terá que devolver R$ 176.658,17, com recursos pessoais, aos cofres municipais. Segundo o TCM, o montante seria equivalente às despesas ilegítimas com juros e multas por atraso no pagamento de “obrigações” da Companhia de Transporte de Salvador (CTS), no exercício de 2011. Além disso, foi imputado multa de R$ 3 mil no valor. O processo foi relatado pelo conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva. Na análise, ele apontou que João Henrique “não honrou o compromisso de integralizar o capital social da companhia, inviabilizando o pagamento de inúmeras obrigações essenciais ao bom funcionamento da empresa e causando prejuízo ao erário”.

Histórico de reprovações – O segundo mandato do ex-prefeito de Salvador, João Henrique (PSL), cumprido entre os anos de 2009 e 2012, foi encerrado sob a reprovação de todas as contas anuais pelo TCM. A quarta e última rejeição foi decidida por meio de votação unânime. Na ocasião, devido às falhas de administração apontadas, e detalhadas em parecer técnico elaborado pelo conselheiro Raimundo Moreira, o ex-gestor foi obrigado a devolver aos cofres públicos o valor aproximado de R$56 9mil, além de pagar multa de R$38 mil. O valor da cobrança é relacionado a gastos irregulares em despesas de publicidade com características de promoção pessoal, gastos indevidos com multas de trânsito aplicadas a integrantes do governo e pagamentos indevidos a secretários municipais. Além disso, o parecer do TCM reitera irregularidades semelhantes às apontadas nas últimas reprovações de contas no gestor, como a não aplicação de percentual mínimo para a área da educação, excessiva contratação de funcionários sem concurso público e a contratação de empresas sem licitação. (G1)

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