Cruz das Almas: Ex-servidora da Receita Federal é condenada por improbidade administrativa

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A ex-servidora pública da Receita Federal de Cruz das Almas, Lúcia Maria de Souza Barbosa, no recôncavo baiano, foi condenada pela Justiça Federal por improbidade administrativa. A juíza federal Renata Mesquita Ribeiro, da 14ª Vara, julgou parcialmente procedente a ação da União Federal e do Ministério Público Federal (MPF) contra a servidora, que foi condenada a pagar multa de dez vezes o valor da sua ultima remuneração, devidamente atualizada, valor a ser revertido para fundos públicos. A ex-funcionária pública ainda foi condenada a pagar todas as custas processuais e honorários advocatícios, em 10% sobre o valor da condenação. O MPF acusou a ex-servidora de falsidade ideológica por expedir 119 certidões negativas de débito irregulares entre 2003 e 2004. Além disso, Lúcia Maria também é acusada de inserir dados falsos no sistema da instituição para beneficiar empresas específicas, nos anos de 2004, 2006 e 2007. Na época, o procurador Pablo Coutinho Barreto, afirmou que a senha que permite a emissão das certidões tem que ser renovada a cada 30 dias. No entanto, o sistema não aceita o uso dos três últimos códigos cadastrados, o que indica que somente a própria servidora conseguisse expedir os documentos. Outro fator foi o fato de que, durante as férias da servidora, nenhuma emissão irregular com a sua senha foi verificada. Diversas empresas para as quais Lúcia Maria expediu certidões fraudadas utilizaram os documentos para participar de licitações públicas em todo país, de acordo com relatório emitido pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Ela foi demitida do serviço público em 2007. Para Justiça, ficou comprovado que ela era autora dos delitos, no cargo de agente administrativo da Secretaria da Receita Federal. As fraudes também eram cometidas na agência da Receita Federal em Santo Antônio de Jesus. 

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