Cunha diz que ‘não há possibilidade’ de adiar votação da terceirização

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Após tomar café da manhã nesta terça-feira (7) com o ministro Joaquim Levy (Fazenda), o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que “não há possibilidade de adiar” a votação do projeto de lei que regulamenta os contratos de terceirização no país. Segundo o peemedebista, ele convocará quantas sessões extraordinárias “forem necessárias” para analisar ainda nesta semana a proposta. Cunha se reuniu com ministro da Fazenda para tratar do projeto e discutir as medidas de ajuste fiscal que o governo tenta aprovar no Congresso Nacional para equilibrar as contas públicas. Segundo o presidente da Câmara, depois de votar uma medida provisória que está trancando a pauta, a Casa irá priorizar a votação da proposta da terceirização. “Só vai para outra pauta depois de superada essa, nem que fique a semana inteira sem votar nada, mas será esse o objetivo. Não há outra maneira de votar um projeto desses, que não seja priorizar a votação dele”, ressaltou Cunha. Alvo de críticas de sindicatos e do PT, mas defendida por empresários, a proposta permite que empresas contratem trabalhadores terceirizados para exercer qualquer função. Entenda o projeto de lei da terceirização. Atualmente esse tipo de contratação é permitida apenas para a chamada atividade-meio, e não atividade-fim da empresa. Ou seja, uma universidade particular, por exemplo, pode terceirizar serviços de limpeza e segurança, mas não contratar professores terceirizados. Pelo texto que será votado na Câmara, essa limitação não existirá mais. De acordo com Cunha, durante o café da manhã, o titular da Fazenda não fez objeção à parte polêmica do projeto de terceirização, que trata das atividades-fim. “Isso, da parte da Fazenda, não tem discussão. Esse ponto de atividade-fim, atividade-meio, se não tratar no projeto, é melhor nem fazer o projeto”, observou Cunha. O presidente da Câmara explicou que as ressalvas de Levy ao projeto se referem ao recolhimento da contribuição previdenciária. O governo e as centrais sindicais são contrários à proposta de transferir para a empresa terceirizada a obrigação do recolhimento das contribuições previdenciárias, que acreditam deveria ficar com o contratante. “Havia uma previsão de responsabilização solidária e a responsabilização solidária significava que o contratante tinha que fiscalizar e, se não tivesse a comprovação do recolhimento, ele teria que recolher no outro mês”, disse Cunha. Conforme o peemedebista, os pontos destacados pelo Ministério da Fazenda são “facilmente resolvíveis”. “Ele [Levy] tem problema de substituição tributária, ou seja, do contratante fazer o recolhimento em vez da própria empresa”, ponderou Cunha.

Divergência no Congresso – Ex-presidente da Força Sindical, o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) relatou, após a reunião de Cunha e Levy, que irá apresentar quatro emendas ao projeto de lei que amplia a terceirização. Paulinho da Força, como é conhecido no meio político, afirmou que a maioria das centrais sindicais passaram a apoiar a proposta depois que ele explicou, na semana passada, as sugestões que irá propor ao texto original. “A única questão que não resolvemos foi meio e fim, do jeito que a CUT [Central Única dos Trabalhadores] coloca. Mas, do meu ponto de vista, está resolvido, porque meio e fim, para nós, está resolvido na questão da empresa ser de uma única atividade e ser específica, ou seja, você não terá mais fornecedor de mão de obra. E, na medida em que os trabalhadores agora serão representados pelo mesmo sindicato, do nosso ponto de vista, estaria resolvida essa questão de meio e fim”, disse Paulinho. O líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC), afirmou que a bancada vai trabalhar para impedir a aprovação do texto. Para ele, a flexibilização dos contratos de terceirização “acaba” com os direitos trabalhistas previstos hoje na legislação brasileira. “O texto diz que a terceirização é para tudo. Quando a terceirização passa a não ser mais só da atividade-meio, mas também da atividade-fim, daí para frente qualquer trabalhador não tem segurança alguma”, argumentou. Segundo o petista, se o projeto for aprovado pelo Congresso, as empresas passarão a contratar trabalhadores terceirizados, a salários menores, em vez de ter funcionários próprios e a obrigação de cumprir as regras previstas na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). “O trabalhador vai amanhecer o dia sabendo que daí para frente não tem mais segurança em seu trabalho. Qualquer empresa passa a não ter responsabilidade empregatícia alguma. É a oficialização do gato”, afirmou.

Ajuste fiscal – Indagado por jornalistas nesta terça sobre as medidas provisórias enviadas pelo Executivo ao Congresso para tornar mais rigoroso o acesso da população a uma série de benefícios previdenciários – entre os quais seguro-desemprego e pensão por morte – Eduardo Cunha afirmou que ainda falta negociação, mas que tem tentado buscar uma saída. O presidente da Câmara frisou que mantém contato constante com Joaquim Levy para tratar das MPs, que ainda estão em debate nas comissões especiais. Outro assunto a ser votado pelo Congresso é o projeto de lei que reduz a desoneração da folha de pagamento das empresas, também com o objetivo de contribuir para o ajuste fiscal do governo. “Eu acho que esse mês de abril inteiro vai ficar paralelamente na comissão as duas medidas provisórias e o relator do projeto de desoneração, concomitantemente, com negociações. Ambas terão que ter algum tipo de negociação”, avaliou. (BN)

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