DECRETO DA PREFEITA DE AMARGOSA APRESENTA DADOS INVERIDÍCOS

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Embalados pela crise no Brasil que cada dia se mostra mais política do que econômica, basta ver a queda do dólar e o aumento da bolsa no dia do anuncio da reestruturação nos Ministérios pela Presidenta Dilma Roussef , alguns prefeitos de forma demagógica vem anunciando redução de seus próprios salários e de assessores diretos, sem nenhuma avaliação do impacto financeiro desta medida,  para justificar a má gestão dos recursos públicos.

 

O exemplo mais gritante ocorreu em Amargosa no Vale do Jiquiriça, que neste ano de 2015 bate recorde de Arrecadação em sua historia e a Prefeita Karina Silva(PSB) assinou Decreto de Nº 376/2015 (publicado no mesmo dia) que modifica o Decreto Nº 323, de 21 de janeiro de 2015 que estabeleceu medidas para a gestão das despesas e controle do gasto de pessoal e de custeio, no âmbito da Administração Pública.

 

Na verdade o Decreto apresenta quase um atestado de falência do município, com medidas inaplicáveis e ineficientes, já que faltam apenas 03 meses para o final do exercício financeiro e não foi apresentada qualquer avaliação de impacto do decreto nas finanças do município, além de atingir direitos constitucionais dos servidores municipais;

Entre os itens do decreto os mais absurdos são:

Ficam suspensas as despesas públicas relativas a:

  1. A suspensão de novos investimentos;
  2. A concessão de diárias, exceto as autorizas pela própria Prefeita;
  3. A criação de novos programas e/ou projetos que não disponham de recursos específicos transferidos por outras esferas governamentais e que necessitem do investimento de recursos do tesouro municipal para a sua consecução;
  4. A redução da concessão de auxílios e gratificações em todas as Secretarias Municipais;
  5. A concessão de quaisquer vantagens ou benefício pessoal a servidor, que implique em aumento de despesa com pessoal;
  6. A concessão de afastamentos de servidores públicos para realização de cursos de aperfeiçoamento ou outros que demandem substituição;
  7. O deferimento de licenças, inclusive para tratar de interesses particulares, quando implicarem em contratações temporárias ou nomeações para substituição;
  8. A concessão de férias, quando implicar em substituições ou convocações;
  9. A concessão de licenças prêmios, salvo para os servidores que comprovadamente estejam na iminência de aposentar-se ou que esteja comprovadamente com problemas de saúde que impeçam-lhe ou limite o trabalho;
  10. O pagamento de horas extras a todos os servidores municipais;

http://www.amargosa.ba.io.org.br/diarioOficial/download/19/876/0

O decreto em suas justificativas ainda apresenta uma série de fatos, facilmente desmentidos nos sites que publicam demonstrativos de repasses feitos as Prefeituras. Como por exemplo, este:

 

“Considerando as constantes quedas nos repasses pelo Governo Federal, especialmente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”

 

Amargosa segundo estimativas do IBGE para 2015 atingiu a população de 37.807 habitantes fazendo com que o repasse do FPM – Fundo de Participação dos Municípios saísse do coeficiente de 1,6 para 1,8. O resultado desta mudança é o aumento do FPM este ano (de janeiro a agosto) de R$ 2.206.565,96 que representa 21,9% a mais do que em 2014. Com isso Amargosa é proporcionalmente um dos municípios do Brasil que mais aumentou a arrecadação do FPM em 2015.

 

A explicação para tal medida fica mais esdrúxula e inadmissível quando se observa as principais receitas do município de Amargosa em relação ao mesmo período de 2014 e verifica-se que houve aumento significativo, demonstrando assim que o decreto baixado prova um total desconhecimento da gestora e de sua equipe sobre as receitas municipais.

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