Direito de resposta ao Ex Prefeito Rosalvo Jonas Borges Sales

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Uso, novamente, o meu sagrado direito constitucional à resposta, pois o site Amargosa Urgente falta com a verdade e tenta induzir à população de Amargosa ao equívoco, eis que informou que eu estaria enganando o povo ao afirmar que o Tribunal de Contas da União teria publicado uma lista de inelegíveis, na qual meu nome constaria e, por conseguinte, não poderia ser candidato a Prefeito de Amargosa.

Primeiro ponto, nunca disse que seria candidato, até mesmo porque é proibido pela legislação eleitoral, mas repito, SOU PRÉ-CANDIDATO AO CARGO DE PREFEITO DE AMARGOSA.

O outro ponto inverídico da famigerada notícia é quando afirma que o Tribunal de Contas da União divulgou lista de INELEGÍVEIS.

O TCU divulgou lista de gestores que tiveram contas rejeitadas, conforme pode ser visualizado no site do TSE(http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2016/Junho/tse-recebe-lista-de-gestores-que-tiveram-contas-rejeitadas-pelo-tcu):

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De fato o meu nome aparece na mencionada lista, porém tal fato não tem o condão de me deixar inelegível por dois motivos, a saber:

1-No processo de contas n.025.420/2008-0 não houve a minha citação válida, tanto é verdade que meu advogado alegou nulidade por cerceamento de defesa e o Ministro do TCU determinou a emissão de parecer pela Procuradoria (Ministério Público), desse modo, acredito que até o final desse mês, o TCU reconhecerá a nulidade e o processo retornará para citação válida e apresentação de defesa. Destaca-se que existe um precedente muito importante, inclusive num processo meu, onde restou reconhecida a nulidade pela citação por edital, logo como o caso é idêntico ao do processo n.025.420/2008-0 (nulidade por citação por edital), o TCU não mudará seu entendimento. Por oportuno, vejamos trecho do processo n.030.548/2010-1:

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2 – A lei complementar 64/90 em seu art.1ª, inciso I, alínea “g” diz o seguinte:

São inelegíveis:

I – para qualquer cargo:

g)os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição; (Redação dada pela Lei Complementar nº 135, de 2010)

Logo, a inelegibilidade somente é verificada diante dos seguintes requisitos: a) Contas rejeitadas por decisão irrecorrível; b) Ato doloso que configure improbidade administrativa.

Na lista divulgada no site do TCU, minha conta apesar de estar momentaneamente com status de rejeitada, não houve decisão irrecorrível, tanto é verdade que o processo foi reaberto pelo TCU.

Ressalte-se que o processo n.025.420.2008-0 (que consta na lista do TCU), não houve configuração de ato doloso de improbidade administrativa.

Resumidamente foi celebrado convênio, em 26 de abril de 2002, com a CODEVASF, a fim de realizar obra de aguadas na Zona Rural de Amargosa, o que foi plenamente executado em minha gestão, mas o convênio foi objeto de prorrogações de ofício e a pedido de meus sucessores.

Como é sabido, infelizmente, fui afastado da gestão Municipal em 08/10/2003, por conta de medida liminar judicial, o que impediu a execução total do convênio, tanto é verdade que o mencionado convênio foi prorrogado para 10 de Janeiro de 2005, ou seja, momento em que não era mais gestor, conforme termo de prorrogação. Vejamos:

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Portanto, de minha parte não houve qualquer ato doloso que configurasse improbidade administrativa, inclusive sequer houve ajuizamento de Ação de Improbidade Administrativa.

Em relação ao Deputado Marcell Moraes e ao Prefeito ACM Neto, revelo a população de Amargosa, que ambos declararam apoio a minha pré-candidatura, em razão disso meus adversários políticos sabem que eu estou ao lado do melhor prefeito do Brasil e do Deputado Estadual mais atuante e brilhante da Assembléia Legislativa, logo é natural que tenham medo e receio de nossa força política, uma vez que pretendemos o melhor para nossa Cidade Jardim.

Fazendo tais considerações, RATIFICO QUE ME ENCONTRO TOTALMENTE ELEGÍVEL e DESAFIO QUALQUER UM QUE PROVE O CONTRÁRIO, porquanto, continuarei trabalhando porque esse povo é meu sangue e essa Terra é meu coração.

Amargosa, 13 de Junho de 2016.

Rosalvo Jonas Borges Sales

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