Esplanada: Justiça obriga Estado a reformar e reativar presídio para suprir carência de vagas

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Foto: Google Street View

Por determinação da Justiça, o Presídio Ruy Penalva, localizado em Esplanada, deverá passar por reformas ainda neste primeiro semestre de 2019. O juiz Augusto Yuzo Jouti atendeu ao pedido liminar apresentado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). Segundo a ação, assinada pelos promotores de Justiça Paulo César de Azevedo, Gilber Oliveira e Dario José Kist, o presídio foi desativado após uma rebelião ocorrida em novembro de 2013. A unidade abrigava detentos de várias cidades, que foram transferidos para a carceragem de Alagoinhas e para o Presídio de Feira de Santana. O desativamento gerou uma carência e um déficit significativos no número de vagas para presos. Os promotores sinalizaram que a reforma da unidade prisional e reativação é necessária para o sistema carcerário local. Os promotores de Justiça afirmam que, há mais de três anos, diversas discussões foram empreendidas com a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) no sentido de solucionar administrativamente a situação, sobretudo com vistas a reativar o Presídio de Esplanada, mas nenhuma medida efetiva foi adotada para reforma e reativação da unidade prisional até o momento. (BN)

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