Juazeiro: Justiça inocenta ex-funcionário de lan house por publicação pornografia no Orkut

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A Justiça Federal em Juazeiro, no Vale do São Francisco, julgou improcedente uma ação penal movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra denúncia de um funcionário de uma lan house por publicar imagens com pornografia e sexo com crianças na extinta rede social Orkut. O juiz federal Evandro Reimão dos Reis, na decisão, destacou que o crime não se enquadra como dolo para que seja concretizado, tratando-se de crime de mera conduta, que não exige resultado finalístico para a consumação, bastando a mera potencialidade do dano à imagem abstratamente considerada. Embora as quebras de sigilos telefônicos da Polícia Federal tenham levado à identificação do réu como o titular do e-mail utilizado para criação do perfil do Orkut, onde as fotos foram publicadas, tais evidências, para o juiz, seriam insuficientes para demonstrar que tenha sido ele o responsável pela divulgação. O réu, em sua defesa, alegou que não era responsável pela criação do perfil do Orkut, embora o e-mail do cadastra fosse seu. Ele disse que, por trabalhar na lan house, por vezes, disponibilizava seu e-mail para clientes que não possuíam endereço eletrônico para quem precisava realizar algum cadastro para concurso e vestibular. Ele fornecia, inclusive, senhas para clientes de baixa renda, sem computador e com pouco conhecimento em informática. O magistrado considerou não haver suficiente credibilidade nas justificativas do réu de que disponibilizava seu e-mail e senha, mas não encontrou nos autos outros elementos que demonstrassem que foi ele quem publicou as imagens. A Polícia levou dois anos para identificar o usuário do perfil que publicou as imagens, mas não periciou computadores da lan house, que já não funcionava mais ao fim do inquérito. Apenas foi localizado um HD com imagens de pornografia infanto-juvenil sem ser possível identificar como foram obtidas ou se foram transmitidas pela internet. O HD pertencia a um dos computadores da lan house, usado por várias pessoas. A empresa de telefonia não conseguiu identificar os usuários dos IPs no período indicado. O juiz concluiu que, diante da imprecisão das provas, era melhor se aplicar o princípio do “in dubio pro reo”, quando há dúvida, se beneficia o réu.

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