Justiça condena Fundação Casa a pagar R$ 150 mil a menor infrator

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A Fundação Casa (ex-Febem) foi condenada a pagar R$ 150 mil de indenização por danos morais a um ex-interno da unidade João do Pulo, na Vila Maria, em São Paulo, espancado por agentes da instituição em maio de 2013. Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, a senteça foi deferida pela Justiça no dia 17 de abril e a Fundação, ligada ao governo Geraldo Alckmin (PSDB), vai recorrer. O episódio ganhou repercussão nacional em agosto de 2013, após ser exibido pelo Fantástico, da TV Globo. O vídeo mostra dois funcionários espancando seis jovens de cueca, após uma tentativa de fuga. Em sua defesa, a instituição nao admitiu ter havido agressões e alegou não ter responsabilidade direta sobre o fato.No entanto, para o juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública, as imagens mostram “violência atroz”. Além de pagar os R$ 150 mil, com juros retroativos a maio de 2013, a Justiça também setenciou que a Fundação Casa pague os custos do processo. O Ministério Público, que era contra a indenização ao jovem, discordou da decisão, afirmando que ela era baseada nas provas dos autos. Além de afirmar que vai recorrer, a Fundação Casa disse ao jornal que o caso é “abominável” e que a forma de atuação dos servidores “destoa por completo da excelência da instituição”. Após sindicância interna, quatro servidores foram demitidos.

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