‘Minha tese vale para parlamentares federais e não vai além disso’, diz Barroso sobre foro

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira (23) que a sua tese para reduzir o alcance do foro privilegiado só diz respeito a parlamentares federais. O STF reiniciou nesta tarde o julgamento que discute se devem ser reduzidas as hipóteses de aplicação do foro privilegiado a autoridades. A discussão foi retomada com a leitura do voto do ministro Alexandre de Moraes, que havia pedido vista (mais tempo para análise) no dia 1º de junho. Durante a leitura, Moraes pediu esclarecimentos a Barroso, relator do processo, quanto ao alcance da tese defendida pelo ministro. “A minha tese se aplica a parlamentares federais e não vai além disso”, respondeu Barroso a Moraes. Já há quatro votos favoráveis ao entendimento de que o o foro privilegiado para políticos só vale se o crime do qual forem acusados tiver sido cometido no exercício do mandato e se for relacionado ao cargo que ocupam.Conforme apurado pelo Estadão/Broadcast, a posição de Barroso deve formar maioria, mas o julgamento deve ser interrompido por pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Disfuncionalidade. Para Moraes, várias críticas que o Supremo sofre quanto à “disfuncionalidade” dizem respeito, na verdade, a todo o sistema criminal brasileiro. “A disfuncionalidade é da Justiça criminal como um todo. O Brasil é o único país no mundo que possui três fases: inquérito, pronúncia e plenário do júri. Não há nenhuma questão ou pesquisa comparativa que coloque que a disfuncionalidade do STF tenha contribuído para o aumento da corrupção”, observou Moraes. “A disfuncionalidade não é só do STF, e ela precisa ser corrigida em nível legislativo também e de infraestrutura”, completou o ministro. (Estadão)

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