Ministério Público quer garantia de acesso à saúde para indígenas paraenses

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O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou recomendação para que a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), ligada ao Ministério da Saúde, garanta o acesso à saúde da tríbo indígena Atikum de Redenção, que vivem na aldeia Umã, no Pará. O MPF entrou em ação após receber denúncias de que o atendimento não está sendo feita porque o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) não reconhece as famílias da aldeia Umã como indígenas. A procuradora Luisa Asterita Sangoi cita no pedido que cabe as próprias famílias o autorreconhecimento. Além disso, “em nenhuma lei, decreto ou portaria que regule o Sistema Especial de Apoio à Saúde Indígena e a Política Nacional de Atenção à Saúde há previsão que restrinja o atendimento a membros de comunidades indígenas cujos territórios já tenham sido objeto de demarcação”.

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