MP recomenda mudanças nas regras de visitas no Conjunto Penal de Feira de Santana

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As visitas de familiares de detentos do Conjunto Penal de Feira de Santana são realizadas todas as quintas e domingos em todos os pavilhões, porém uma recomendação do Ministério Público pede a limitação das visitas por pavilhões, que agora passará a ser ou nas quintas ou aos domingos, a depender de um cronograma de escala elaborado pelo Conjunto Penal. A mudança entra em vigor a partir do dia 19 de março.

De acordo com o diretor da unidade, Capitão Allan Araújo, a mudança proposta pelo MP após visitas técnicas realizadas no ano passado, é necessária e vai focar basicamente no atendimento prestado aos visitantes.

Fotos: Aldo Matos/Acorda Cidade

“Os presos terão as visitas de seus familiares garantidas, sem restrição de cadastramento de visitantes, porém com limite de dois visitantes por dia de visita, mais um menor, obedecendo ao cronograma. Uma semana eles terão dois dias de visita e na semana seguinte, terá apenas um dia de visita. Isso foca na melhoria no tratamento que é dado ao visitante, aos familiares, que frequentam a unidade prisional e que todos nós sabemos, não podem ser punidos pelos crimes cometidos pelos seus parentes que estão cumprindo pena. Nós sabemos que Feira de Santana tem a maior unidade prisional do estado, são aproximadamente 600 pessoas que adentram em dia de visita, e pelo número excedente de presos e pelo número excedente de visitantes, o objetivo é criar estratégias para minimizar essas dificuldades. Esse atendimento precisa realmente ser melhorado”, explicou o Capitão Allan em entrevista ao Acorda Cidade.

Segundo o diretor, o quadro de agentes penitenciários precisa ser recomposto e o governo tem investido em horas extras para os servidores, enquanto não há novas contratações.

“Existem muitos agentes se aposentando, alguns agentes estão em atividade administrativa e a parte operacional fica aquém. Entretanto, o estado tem investido também em horas extras. Tanto é que nos dias de visita, a escala de horas extras foi suplementada para que possa dar condição de recepção a essa quantidade enorme dia de visita”, disse.

Os advogados Eduardo Bittencourt e Paulo Gilberto estiveram na tarde de segunda-feira (9), na Vara de Execuções Penais para conversar com o Juiz Fábio Falcão sobre a recomendação. Segundo os advogados, os detentos foram surpreendidos com a mudança e assinaram um manifesto contra o cronograma.

Foto: Aldo Matos/Acorda Cidade

“Essa recomendação feita pelo Ministério Público vai de encontro ao que diz o artigo 41 da Lei de Execuções Penais que diz que é direito do preso ter direito a visita semanal. Diante dos manifestos dos pavilhões e com as assinaturas dos presos eu e o advogado Paulo Gilberto viemos a Vara de Execuções Penais para conversar com o juiz e depois da nossa conversa, nós resolvemos comunicar a OAB, e também vamos impetrar mandado de segurança coletivo que garanta o direito dos presos de visita semanal. O juiz Fábio, como sempre muito receptivo com os advogados, falou que para ele essa recomendação era uma novidade e que a gente entrasse com o recurso cabível para a defesa dos direitos dos presos”, disse o advogado Eduardo Bittencourt ao Acorda Cidade.

Os advogados temem que os presos reajam de forma negativa à mudança.

“Nós sabemos que a situação prisional hoje é muito crítica e a cada dia que passa os direitos são limados dos presos e quanto mais aperta a corda, pior pode ficar. Nós não temos noção do que pode acontecer, mas com certeza, coisa boa não deve ser. A gente tem conhecimento e a imprensa também que o presídio vem sofrendo muito pela falta de funcionários, só que isso não pode acarretar nos presos. A mazela do estado não pode respingar aos presos. Os presos nada têm com isso, e quem tem que dar providência a falta de agentes, que é uma coisa óbvia, no presídio de Feira de Santana, é o governo do estado. Não pode punir os presos por isso”, declarou.

O diretor do Conjunto Penal de Feira, por sua vez, declara que o objetivo da mudança é justamente favorecer o direito dos presos às visitas.

“A Lei de Execuções Penais é muito clara em dizer que o preso ele tem sim direito a receber visita de parentes e amigos. O objetivo dessa mudança é favorecer justamente esse direito, e não cercear, muito pelo contrário. A partir do momento em que se criam condições para que essas visitas aconteçam, a gente está favorecendo sim esse direito do preso que está aqui conosco. A determinação entra em vigor a partir do dia 19 de março. Eu acredito que esse novo modelo vai ser muito bom para a unidade, para os internos e para os visitantes. Claro que toda mudança gera dúvidas, um certo receio, mas certamente todos vão perceber, especialmente os internos, que quando a rotina iniciar todos os benefícios que surgirão em virtude dessa mudança serão muito mais favoráveis à vida e a rotina na unidade prisional”, garantiu Capitão Allan. (Acorda Cidade)

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