MPF-BA ajuíza ação contra extração irregular de areia em Jaguaripe

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O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) ajuizou ação civil pública contra a empresa Bastos & Machado LTDA, por extração irregular de areia na região de areal Tiriri, em Jaguaripe, Baixo Sul. O MPF, através do Procurador da República Pablo Coutinho Barreto, requereu à Justiça Federal que a empresa seja condenada a pagar R$ 3 milhões de indenização, à União, por danos ecológicos. O órgão também requisitou que a Bastos & Machado LTDA apresente um plano de recuperação da área degradada com o acompanhamento técnico e a permissão do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema). O pedido ainda prevê multa diária de mil reais para o caso de descumprimento da ordem judicial. Um inquérito policial instaurado em 2013 constatou indícios da ilegalidade ao constatar a presença de equipamentos mecanizados no local, a exemplo de escavadeira e pá carregadeira, além de evidências de movimentação de caminhões. A investigação também verificou eliminação de vegetação, redução da fertilidade natural do solo com perda da diversidade genética, prejuízo do desenvolvimento de raízes, redução da infiltração de água no solo e risco de contaminação do lençol freático. A Constituição Federal prevê que minerais são bens de propriedade da União, e que sua pesquisa e extração poderão ser efetuadas apenas mediante autorização. A conduta é tipificada como crime ambiental, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.605/98; e crime contra a ordem econômica, pelo art. 2º da Lei 8.176/91. (BN)

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