MPF denuncia prefeito de São Félix por irregularidades em empréstimos consignados

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O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) denunciou o prefeito de São Félix, Eduardo José de Macêdo Júnior (PSB), por crime de responsabilidade fiscal. De acordo com a denúncia, o gestor não ressarciu a Caixa Econômica Federal após realizar convênio para concessão de empréstimos consignados, apesar de os valores terem sido descontados dos salários dos servidores públicos municipais. Segundo o autor da representação, o procurador regional da República Alexandre Espinosa. Débitos quitados débitos anteriores objeto do acordo judicial com a CEF também não foram quitados. Os prejuízos somam R$ 605,1 mil. De acordo com o MPF, apesar de notificações encaminhadas pela CEF e a Procuradoria Regional da 1ª Região (PRR-1), o prefeito não se manifestou. A denúncia agora precisa ser recebida acatada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Caso seja condenado, o prefeito pode cumprir pena de dois a 12 anos de prisão, além de ter de ressarcir o valor desviado da CEF.

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