Planserv é condenado a custear cirurgia sob pena de multa diária de R$ 20 mil

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O Planserv foi condenado pelo desembargador Gesivaldo Britto, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a custear uma cirurgia de emergência em uma paciente para correção de problemas na coluna vertebral, sob pena de multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento da decisão. A decisão liminar foi proferida durante o plantão do Judiciário da Semana Santa, na última quinta-feira (2). A cirurgia deverá ser realizada pelo Hospital Santa Izabel, e caberá ao Planserv o pagamento de todas as despesas necessárias para realização do procedimento, inclusive, o pagamento de honorários médicos que atenderem a paciente. A paciente foi diagnosticada com fratura torácica e lombar e com retropulsão do corpo vertebral para canal medular. O desembargador plantonista analisou os laudos acostados na petição e verificou que há recomendação médica para realização da cirurgia e a negativa do Planserv e do Hospital Santa Izabel em realizar o procedimento. Na decisão, Britto salienta que a Constituição Federal de 1988 estabelece que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Para ele, o Poder Público “tem obrigação de agir no sentido de prestar a todo cidadão brasileiro, principalmente os que demonstrem necessidade, todos os serviços médicos disponíveis e essenciais para a preservação da dignidade humana”. “Assim sendo, diante da urgência que se arvora, cuja espera poderia gerar resultado prejudicial e irreversível, verifica-se claramente a existência de prova inequívoca a sustentar a concessão da tutela requerida, ao que se soma o perigo da demora e a irreversibilidade na perda de um direito que não fosse resguardado. Desta forma, concedo a liminar pleiteada para determinar às indigitadas autoridades coatoras a tomada de providências no sentido de realizar o tratamento médico recomendado”, sentencia o desembargador. (BN)

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