Preço da gasolina pode ser alvo de fiscalização do Procon

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A alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina na Bahia vai subir hoje de 27% para 28%. A expectativa é de que os postos de combustíveis de Salvador repassem a alta do tributo para o consumidor final. No domingo, 22, o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, afirmou que o estado está “vigilante” e pronto para coibir aumentos abusivos.

“Não vamos permitir que os posto aproveitem este aumento de ICMS para extorquir e impor sacrifícios ao consumidor. Se isto acontecer, vamos tomar providências, como acionar o Procon. Temos instrumentos legais para coibir os abusos “, afirmou o secretário.

Vitório disse que a alíquota de 28% que passa a valer a partir de hoje na Bahia é igual ou inferior ao de outros estados do país, como Goiás, Pará, Rio de Janeiro e Paraná. Salientou ainda que os postos de combustíveis baianos trabalham atualmente com a maior margem agregada sobre o preço de refinaria no país, 21,74%.

“A média do país é de 14% Em nossa avaliação, pela margem praticada pelos postos do estado, não justifica repasses para o consumidor. Os estabelecimentos têm como absorver esta alta [da alíquota]”, afirmou o titular da Fazenda.

A elevação na alíquota de ICMS da gasolina está prevista desde 22 de dezembro do ano passado, quando entrou em vigor a lei 13.207, que criou o Fundo Estadual de Logística e Transportes. Com o novo fundo, o governo pretende arrecadar até R$ 120 milhões por ano para melhorar a infraestrutura. O dinheiro, diz o governo, será usado na construção, manutenção e recuperação de estradas aeroportos e terminais hidroviários.

Fonte: Jornal A Tarde

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