Prefeito é multado pelo TCM após denúncia de vereadores da oposição a pagar R$ 5.600,00

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O Prefeito de Amargosa Júlio Pinheiro (PT) foi multado pelo Tribunal de Contas do Município, após denúncia dos edis Diego Mercês(PSD) e Viviane Santana (PRB), a denúncia se trata de supostas irregularidades cometidas no ano de 2017 e 2018 na execução dos contratos 034/2017 e 035/2018 referente a locação de imóvel oriundo da dispensa licitatórios nº 275 de 2017 e 031 de 2018. Os denunciantes relataram em síntese que a locação do imóvel ocorreu com dispensa licitação com a finalidade de abrigar a sede do projeto A Casa da Mãe com intermédio da Secretaria de Saúde no valor mensal de R$ 900,00, o relator do processo Antônio Carlos, disse em sessão que os vereadores alegaram que a prefeitura arcou por sete meses com o alugueis, porém, deixou o imóvel fechado durante esse tempo sem nenhuma atividade.

O relator Antônio Carlos afirmou que o Prefeito Júlio Pinheiro (PT) foi devidamente notificado e na sua defesa o gestor disse que em nenhum momento cometeu qualquer irregularidade na locação do imóvel, destinado à sede do projeto A Casa da Mãe, pois o aluguel em questão foi realizado por despensa licitação com base no Inciso 10 do artº 24 da lei 8666/93. Pinheiro ainda alegou que não foi pago pelo município absolutamente nada durante boa parte do período em que fora necessária adaptação do imóvel para melhor desenvolver as atividades do projeto, isso porque o proprietário abriu mão de receber os alugueis até que as intervenções fossem devidamente concluídas.

Mas segundo o relator o gestor não trouxe aos autos nenhum elemento de convicção capaz de lastrear sua argumentação de que o imóvel carecia de intervenção adaptativa, outro sim que somente o imóvel locado preenchia os requisitos necessários para instalação pretendida, além das outras condições regidas pela lei de licitação e contrato. Com isso após a detida análise do processo a relatoria concluiu que a prefeitura pagou indevidamente ao proprietário do imóvel o valor de R$3.600,00. O relator julgou procedente a denúncia feita pelos edis e determinou o ressarcimento aos cofres públicos no valor de R$3.600,00 com recursos próprios e multa no valor de R$ 2.000,00. Após a leitura do relator o Presidente do TCM colocou em votação e foi aceito por unanimidade dos presentes. Vale ressaltar que a decisão cabe recurso.

Amargosa Urgente/ Foto: Arquivo de rede social/ TCM

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