Prefeito Júlio Pinheiro (PT), abre processo administrativo contra 18 agentes comunitários.

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(Foto: Rede Social/ Google arquivo)

Os agentes Comunitários de Amargosa (BA), tomou como surpresa no Diário Oficial constar várias portarias sendo ela do Nº.103 DE 15 DE MAIO DE 2020 até PORTARIA Nº.120 DE 15 DE MAIO DE 2020, instaurando vários processos Administrativo Disciplinar contra servidores locais. Ainda contendo na PORTARIA Nº.121 DE 15 DE MAIO DE 2020 Já Nomeando a Comissão de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância. O prefeito usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Complementar nº008, de 2 de março de 2006, qual é o dever Administração Pública apurar fatos que contenham indícios de infrações disciplinares cometidas por servidores públicos. Já os Agentes comunitários alegam que simplesmente solicitou ao executivo que analisasse a convocação feita pelo mesmo, sendo que eles já atuam no dia a dia sem as devidas proteções e estariam correndo até risco de contágio do covid-19.

Entendendo o caso: Secretaria municipal de Saúde convocou através de uma Circular 3.032/2020, no dia 29 de abril de 2020 os agentes Comunitários para fazer um treinamento. Dentre os assuntos abordados estaria uma polêmica qual está dando esse transtorno aos servidores municipais, que seria o art. 3.º do Decreto n.º 036 de 13 de abril De 2020 que decreta situação de calamidade pública no município de Amargosa: “Em decorrência do disposto neste Decreto, os servidores lotados nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal poderão ser remanejados para quaisquer Secretarias Municipais que desempenhem ações de combate à covid-19.

Os agentes comunitários nada satisfeitos, fez um ofício qual foi protocolado pedindo para que se observassem algumas situações. No ofício, os agentes comunitários de saúde, mostraram-se cientes de suas obrigações profissionais junto à estrutura de atenção básica de saúde municipal, conforme disposto no §1º, do artigo 1º, da Lei n.º 11.350, de 5 de outubro de 2006, e se manifestaram de forma oposta à convocação do Sr. Prefeito através da Portaria de nº 04 de 4 de maio de 2020, para atuarem diretamente no combate à pandemia do coronavírus (covid-19), uma vez que a prática de tal atividade pode configurar-se como latente desvio de função. Ademais, não obstante, ser atribuição do Agente Comunitário o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, é certo que a situação de pandemia que o Brasil passa no momento atual, por ser extremamente excepcional, teria que ter um preparo específico para os servidores agir na prevenção do contágio, o que não se verifica nas atribuições destes agentes. Lembrando que após relatos de que agentes comunitários de saúde estão trabalhando sem equipamentos de proteção individual – EPIs no enfrentamento da Covid-19, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA em Amargosa recomendou à administração municipal a tomar providências (https://www.amargosaurgente.com.br/coronavirus-defensoria-solicita-informacoes-sobre-falta-de-equipamentos-de-protecao-individual-para-profissionais-da-saude-em-amargosa/). Diante do grande potencial de contaminação do coronavírus, é certo que o contato direto com aglomerações de pessoas (a exemplo das atuais e gigantescas filas na Caixa Econômica Federal), visitas domiciliares, entre outras atividades sem a devida orientação e a correta proteção de equipamentos podem colocar as vidas destes profissionais e de seus familiares em risco.

Os mesmos esclareceram no ofício que a convocação em destaque não observou também o fato de alguns agentes comunitários padecerem de comorbidade ou conviverem com parentes nesta situação.

Ainda segundo os agentes comunitários, para eles, o prefeito Júlio Pinheiro (PT), não é nada sensível com a situação da categoria e os funcionários ainda destacaram que luta todos os dias para desenvolver seu trabalho com dignidade e competência e que infelizmente o gestor  não atendeu à solicitação dos mesmos para rever essa convocação, muito pelo contrário, instaurou vários processos administrativos disciplinares contra os servidores locais, nomeando a comissão de processos administrativos disciplinares e sindicância. Deixando assim os servidores municipais constrangidos e coagidos, sendo que segundo os mesmos eles são servidores de carreiras exemplares, e que nunca tiveram problemas administrativos com outras gestões. Em nota, os agentes  destacaram  que está faltando o diálogo da gestão com os servidores para que esse problema seja solucionado da melhor maneira possível.

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