Prefeitura de Amargosa se omite a realizar licitação por diferença de apenas R$ 0,01.

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Estranhamente a Prefeitura de Amargosa publicou no ultimo dia 07/01/2016 a Dispensa de Licitação – Contrato 220/2015 – Processo Administrativo 203/2015 contratando a empresa AUDATEX  para fornecimento de licença de software de automação para avaliação de orçamentos de peças e serviços automotivos para uso da Prefeitura Municipal de Amargosa por 12 meses no valor total de R$ 7.999,99.

O site consultou um técnico na área contábil que comentou: “ É muito estranho contratar um serviço com diferença de apenas R$ 0,01 para fugir do processo licitatório, além de não ser compreensível pagar um valor deste na licença de um software de uma empresa de São Paulo apenas para avaliar orçamentos de peças e serviços automotivos pela quantidade de veículos de propriedade da Prefeitura, como também é injustificável a Prefeitura assinar um contrato no dia 10/12/2015 e só publicar no Diário Oficial do Município no dia 07/01/2016”.

Vale considerando que a Lei determina que: A licitação pode ser dispensada numa compra ou contratação pública quando o valor não justificar o processo. Basicamente, esse valor limite é de:

  • R$ 15 mil para obras e serviços de engenharia;
  • R$ 8 mil para outros serviços e compras.

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