Prefeitura suspende contratos por um mês e prejudica contratados.

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Prefeitura baixou decreto que prejudica os contratados temporários e desobedece ao que foi determinado no Edital do Processo Seletivo de Provas e Provas e Títulos 001/2015 destinado ao preenchimento de 394 (trezentos e noventa e quatro) vagas do quadro de cargos públicos temporários da Prefeitura Municipal de Amargosa, juntamente com aquelas que vierem a ocorrer no período de validade do Processo Seletivo.

Nas Disposições Preliminares no item 1.3 diz: “ O prazo de validade do Processo Seletivo será de 01 (um) ano, contados da data da respectiva homologação, podendo este prazo, antes de esgotado, ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Administração, por ato expresso da Prefeita Municipal de Amargosa”.

Como pode ser observado no item 1.3 do Edital não consta que o mesmo poderia ser suspenso por determinado período, constando sim que o prazo seria de 12 meses. Lembrando que o mesmo foi homologado no dia 13 de maio de 2015, consequentemente para encerramento dia 13/05/2016 com possibilidade sim, de prorrogação conforme o citado edital e não de suspensão temporária.

Estranhamente no dia 18/12/2015, no mesmo dia da convocação de 173 novos concursados é publicado o Decreto 387/2015 que suspende os contratos decorrentes do Processo Seletivo do dia 01 a 31 de Janeiro de 2016, deixando perplexos os servidores que ficarão prejudicados financeiramente pela suspensão por um mês.

As justificativas apresentadas para baixar o Decreto vão de encontro ao Edital 001/2015, bem como causa insegurança aos direitos trabalhistas dos mesmos.

Ouvimos uma das pessoas do Processo Seletivo que não quis se identificar com receio de represálias, que disse: “ Deixei meu trabalho anterior confiante neste contrato de um ano, fiz compromissos e não sei como vou ficar no mês de janeiro sem trabalhar e sem receber, isso ninguém esperava, me sentir enganada” .
Cópia do decreto 387/2015
http://www.amargosa.ba.io.org.br/diarioOficial/download/19/953/0
Cópia do Edital 001/2015
http://www.amargosa.ba.io.org.br/diarioOficial/download/19/601/0

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