Primeira publicação no Diário Oficial do Município em 2016 em Amargosa já onera o contribuinte.

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decreto correçãoA primeira publicação do Diário Oficial do Município de Amargosa no ano de 2016 aconteceu neste dia 04/01/2016, dia em que a Prefeitura voltou as suas atividades, já fazendo atualização monetária para o exercício 2016 dos Tributos, Taxas, Rendas e Multas e onerando o bolso dos contribuintes de Amargosa.

Através do DECRETO Nº 391, DE 04 DE JANEIRO DE 2016 a Prefeita Karina Silva decretou que:

Art. 1º. Para o exercício de 2016, os Tributos, Taxas, Rendas, Multas e outros acréscimos legais serão atualizados em 10,54% (dez inteiros, cinquenta e quatro centésimo por cento), resultado do percentual acumulado nos meses de janeiro de 2015 a dezembro de 2015, do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), apurado pela Fundação Getúlio Vargas.

Art. 2º. A Unidade Fiscal do Município passa de R$ 2,00 (dois reais) para R$ 2,21 (Dois reais e vinte e um centavos).

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os efeitos a partir de 01 de Janeiro de 2016, ficando revogadas as disposições em contrário.

Os funcionários que não estão com salários veiculados ao Salário Mínimo acreditam que a Prefeita utilizará no mínimo estes mesmo índices aplicados para correção dos Tributos, Taxas, Rendas e Multas, na reposição dos seus salários já a partir deste mês Janeiro de 2016.

 

Fonte: Amargosa Urgente/ Sandro Moura

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