“Prisão não é solução, mas faz justiça”, diz Aloysio Nunes

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Defensor da redução da maioridade penal para crimes considerados mais graves, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) reconhece que prisão não é solução para a violência, mas argumenta que punir é questão de justiça. “Não, não é (solução), mas é um castigo para quem comete um crime. Quem comete um crime tem que receber punição”, disse em entrevista à BBC Brasil. Sua proposta de redução serviu de base para o acordo costurado entre deputados do PMDB e PSDB, que tentam aprovar a medida nesta terça-feira, no primeiro turno de votação na Câmara. Por ser uma tentativa de mudar a Constituição, é necessário o apoio de 60% dos parlamentares, em duas votações na Câmara e no Senado. Originalmente, a proposta defendida pelo presidente da casa, Eduardo Cunha, diminuía a idade mínima para julgamento penal de 18 para 16 anos em todos os crimes. O acordo costurado pelos dois partidos, a contragosto do PT, prevê a redução da maioridade em casos considerados mais graves, como homicídio, roubos cometidos em conjunto por duas pessoas ou mais e crimes hediondos (estupro, tráfico de drogas, extorsão mediante sequestro, entre outros). Nunes, porém, não gostou do texto combinado entre os dois partidos e disse que não apoiará essa proposta no Senado, caso ela seja aprovada na Câmara. O acordo entre tucanos de peemedebistas deixou de fora um ponto da proposta do Senador que ele considera fundamental. Seu projeto prevê que a redução não seria automática, mesmo para crimes graves. Em cada caso, o Ministério Público e o juiz decidiriam se o jovem deveria ou não ser julgado como adulto. Seu posicionamento revela que não há consenso dentro do partido. A proposta de redução da maioridade é polêmica e tem enfrentado resistência de grupos de direitos e organismos internacionais, como a ONU. Quando o adolescente comete um crime grave, ele tem sim que ser punido mais gravemente, desde que tenha capacidade intelectual, seja capaz de entender, de assumir responsabilidade. Não se trata de clamor popular não, mas de sentimento de justiça”, afirmou Nunes, que foi ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso. A entrevista foi concedida na sexta-feira, antes de o senador ser citado pelo empresário Ricardo Pessoa, dono da empreiteira UTC, como um dos políticos beneficiados por doações de suas empresas. Segundo a revista , que teve acesso ao conteúdo da delação de Pessoa à Operação Lava Jato, o tucano teria recebido em 2010 R$ 200 mil para sua campanha ao Senado. Ano passado, Nunes concorreu a vice-presidente na chapa de Aécio Neves, que também recebeu recursos da UTC, assim como a campanha da presidente Dilma Rousseff. Em nota, Nunes confirmou que recebeu R$ 200 mil da empreiteira, mas disse que a doação foi legal e que ele não teria nenhuma condição de exercer influência política na Petrobras. Afirmou ainda que os recursos foram solicitados a seu amigo João Santana, diretor presidente da Constran, empresa que se associou à UTC. (BBC)

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