Procuradoria da AL-BA aprova pedido para instalação da CPI da Coelba

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A Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) deferiu oo pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Coelba. A decisão, com um parecer, está na edição desta quinta-feira (18) do Diário Oficial do Legislativo.

 

A Procuradoria diz que o pedido da CPI foi por conta das tarifas elevadas que são cobradas ao mesmo tempo em que há uma ausência de transparência e má qualidade na prestação de serviço, com grau alto de insatisfação dos clientes.

 

O parecer lembra que a atividade de investigar do Poder Legislativo é algo natural e que as motivações para essa CPI estão devidamente caracterizados. Afirma que novos fatos que forem surgindo podem ser incluídos na CPI.

 

Diz ainda que a instalação é automática, não dependendendo da vontade da maioria legislativa, “impondo-se a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito, cumprindo ao Presidente da Casa Legislativa adotar as medidas necessárias à sua efetivação”.

 

Colocar-se filtros “excessivamente rigorosos” para a CPI pode acabar inviabilizando por completo sua atuação.

 

A CPI foi proposta pelo deputado Tum (PSC) e alega que a Coelba não tem prestado um bom serviço aos baianos. (Correios)

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