Relatora Cármen Lúcia vota por manter condenação de Russomanno

5 anos Anterior written by

Atual líder nas pesquisas de intenções de votos, o deputado federal Celso Russomanno

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (9) pela manutenção da condenação do deputado federal Celso Russomanno (PRB-SP) por acusação de peculato (desvio de dinheiro público).A Segunda Turma da Corte analisa recurso do parlamentar contra condenação de 2014 em que foi acusado de usar verba da Câmara dos Deputados para, entre 1997 e 2001, pagar salário da gerente de uma produtora de vídeos de sua propriedade.A defesa do deputado nega a prática do crime e diz que a funcionária de fato trabalhava para seu gabinete.Depois de Cármen Lúcia, o ministro Dias Toffoli votou pela absolvição do deputado, por considerar que a contratação da funcionária pela Câmara não caracterizava ato típico. Para ele, a funcionária exercia atividade de atendimento ao público, o que condiz com a função de secretária parlamentar.O ministro Teori Zavascki, por sua vez, acompanhou a relatora, concordando com os argumentos da relatora e mantendo a condenação.

Se a maioria dos ministros da Segunda Turma – Dias Toffoli, Celso de Mello, Teori Zavascki e Gilmar Mendes – seguir Cármen Lúcia, o deputado, que é pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, deverá ficar inelegível para o cargo.No voto, a relatora aceitou somente um pedido do deputado para reduzir em 1 mês o tempo da pena. Russomanno havia sido condenado a 2 anos e 2 meses no regime aberto (fora da prisão), convertida em pagamento de cestas básicas.A ministra recomendou a redução da pena para 2 anos e 1 mês, também com conversão para prestação de serviços à comunidade, além da devolução do dinheiro pago à funcionária.No julgamento, Cármen Lúcia ressaltou o uso do dinheiro público para o pagamento de serviços particulares. A secretária tinha salário mensal de R$ 2 mil.“Os documentos comprovam que o recorrente confessadamente a despediu por estar a empresa em dificuldades financeiras. Antes da rescisão, viabilizou a contratação para ser remunerada exclusivamente pela Câmara dos Deputados. Aparentemente despedida, permaneceu nas mesmas funções e na mesma empresa do deputado”, afirmou.

A ministra ainda observou que o cargo para o qual a secretária foi contratada na Câmara exigia dedicação exclusiva ao gabinete parlamentar.Em defesa do deputado, o advogado Marcelo Leal sustentou que a secretária exercia efetivamente os serviços de assessoramento no gabinete e, por isso, a remuneração pela Câmara era justa e não desviada.“Se ela prestou serviços políticos, ainda que tenha prestado serviços esporádicos para a produtora, aquilo que recebeu é justa remuneração. Ao contrário haveria enriquecimento ilícito com o erário”, disse o defensor.Em nome da acusação, o subprocurador-geral da República Odin Brandão Ferreira argumentou, por sua vez, que, ainda que a secretária tenha prestado serviços ao gabinete, o fato de também trabalhar na produtora caracteriza o peculato.“Se ela tinha sua paga feita pela Câmara, enquanto trabalha também para a produtora, efetivamente há peculato. A própria defesa assume que o delito está cometido. […] Ela se dedicava principalmente para atividades da produtora e era paga integralmente pela Câmara dos Deputados. Isso indubitavelmente caracteriza peculato”, afirmou o representante do MP.

Comentários

Comentários

Artigos de Categorias:
Brasil

Deixe o seu Comentário

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.