Renan pede ao STF acesso a pedido de abertura de inquérito da Lava Jato

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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), protocolou na manhã desta sexta-feira (6) no Supremo Tribunal Federal (STF) requerimento para ter acesso ao pedido de abertura de inquérito contra ele no âmbito da Operação Lava Jato antes que o ministro Teori Zavascki, responsável pelo processo, decida pela abertura ou pelo arquivamento do inquérito. Segundo o Jornal Nacional, Renan Calheiros é um dos cerca de 45 políticos citados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, nos pedidos enviados ao STF. A lista de Janot foi entregue nesta terça (3) ao ministro Teori Zavascki, relator das apurações da Operação Lava Jato no STF. Foram apresentados 28 pedidos de abertura de inquérito referentes a 54 pessoas, dentre as quais autoridades e suspeitos sem foro privilegiado. Entre as suspeitas relatadas, há crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. Janot também protocolou sete pedidos de arquivamento. “O que se requer é que, antes da efetiva instauração do inquérito, o Presidente do Senado Federal possa conhecer o teor das passagens e das citações supostamente relacionadas ao seu nome e que lhe seja concedida a oportunidade de prestar esclarecimentos para subsidiar a decisão de Vossa Excelência, seja quanto à abertura seja para arquivamento das peças encaminhadas pelo PGR”, diz trecho do pedido assinado pelo advogado-geral do Senado, Alberto Cascais. No pedido, o advogado argumenta que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, descumpriu resolução do Conselho Nacional do Ministério Público e outra resolução do Conselho Superior do Ministério Público Federal ao não notificar o presidente do Senado antes que o pedido de abertura de inquérito fosse protocolado no Supremo. “Não se trata, por óbvio, de estabelecer um contraditório na fase pré-processual, mas sobretudo de evitar injustiças e açodamentos que possam prejudicar, talvez de maneira irreversível, a imagem do Presidente do Congresso Nacional”, afirma Cascais. Ao final do requerimento, o advogado-geral do Senado pede “em caráter urgentíssimo”, além do acesso ao pedido de abertura de inquérito, acesso aos trechos dos depoimentos e delações de agentes investigados pela Operação Lava Jato. Cascais solicita ainda a “concessão de prazo razoável para que possa prestar esclarecimentos antes da decisão sobre o pedido de abertura de inquérito encaminhado pelo PGR.”

Críticas ao PGR – Nesta quinta (5), ao deixar o plenário do Senado, Renan Calheiros havia dito lamentar não ter sido ouvido pelo Ministério Público antes de o órgão apresentar o pedido de abertura de inquérito para apurar a participação de políticos no esquema de corrupção na Petrobras. “Nós não temos absolutamente nenhuma informação com relação à lista. Aliás, não é nem a praxe do Ministério Público. Porque Ministério Público costuma, em toda investigação, em todo questionamento, ouvir as pessoas antes”, disse Renan na ocasião. “Só lamento que o Ministério Público não tenha ouvido as pessoas, como é praxe, para que as pessoas questionadas possam se defender, apresentar as suas razões. Mas isso tudo é da democracia. Quando há excesso, quando há pessoas citadas injustamente, a democracia depois corrige tudo isso”, completou o peemedebista. (G1)

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