Simões Filho: Ex-prefeito é condenado por fraude em compra de impressoras

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A Justiça Federal na Bahia condenou o ex-prefeito de Simões Filho, José Eduardo Mendonça, e outros sete réus por fraude na aquisição de impressoras para a Secretaria de Educação daquela cidade. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF). A juíza substituta, Roberta Dias Gaudenzi, da 19ª Vara Federal, condenou os réus à suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público por três anos por fraude. Segundo a juíza, houve conluio dos particulares com o ex-prefeito e os membros da Comissão de Licitação, que simularam a licitação desviando verbas públicas doFundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) por meio de fraude. A burla na licitação ficou comprovada pela negativa do proprietário da Eletroinformática Leão Matos de ter participado do convite. Não bastasse isso, os auditores da Controladoria Geral da União (CGU) detectaram que a nota fiscal emitida pela demandada PC Informática, no valor de R$ 38,9 mil para a aquisição das 18 impressoras não tinha idoneidade. Na ação, o MPF afirmou que a prefeitura realizou contratação direta com a empresa, utilizando documentos de empresa que assegurou a sua não participação no certame e que o ex-prefeito, como ordenador de despesas, era quem deflagrava e homologava as licitações viciadas, além de ser o responsável pela aplicação dos recursos públicos destinados ao município. O MPF ainda apontou prejuízo aos cofres públicos, mas a juíza descartou o argumento, pois o órgão não produziu provas sobre o dano ao erário, já que houve a entrega dos equipamentos eletrônicos as unidades escolares e não foi comprovado superfaturamento dos objetos licitados.

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