STF dá liminares que suspendem rito de impeachment definido por Cunha

6 anos Anterior written by

Os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concederam nesta terça-feira (13), a pedido de parlamentares governistas, duas liminares (decisões provisórias) que suspendem o andamento dos processos de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados com base no rito definido no final de setembro pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). As regras estabelecidas pelo peemedebista previam, entre outras situações, que a eventual rejeição de um dos pedidos de impeachment poderia ser questionada por qualquer deputado. Neste caso, caberia ao plenário da Casa a palavra final sobre a abertura de uma comissão especial para analisar o afastamento da presidente. As decisões provisórias de Teori Zavascki e Rosa Weber atendem aos mandados de segurança protocolados pelos deputados Wadih Damous (PT-RJ) Rubens Pereira Júnior (PC do B-MA) questionando o fato de Cunha não ter analisado um recurso do Partido dos Trabalhadores contra o rito estabelecido pela presidência da Casa. Além de Damous e Pereira Júnior, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) também acionou o STF fazendo a mesma reivindicação. Em tese, com a decisão dos ministros do Supremo, só cabe a Cunha, para dar andamento aos pedidos de impeachment, aceitá-los individualmente, sem possibilidade de um recurso da oposição ser levado a plenário para que a maioria simples dos parlamentares possa autorizar a criação da comissão especial. Ao chegar à Câmara nesta terça, Cunha foi indagado por repórteres sobre a liminar condecida pelo ministro Teori Zavascki. Na visão do peemedebista, a decisão do magistrado não o impede de deferir ou indeferir monocraticamente os pedidos de impeachment de Dilma. “Isso [a decisão liminar] não interfere no trabalho, porque, a meu papel, cabe deferir ou indeferir, esse papel não está em questão. Então, o que está ali é tratando de rito futuro. Não tem que pensar no rito futuro, tem que pensar no rito presente”, enfatizou.

Comentários

Comentários

Artigos de Categorias:
Brasil · Política

Deixe o seu Comentário

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.