TRF-4 nega Habeas Corpus a empresário condenado na Lava Jato

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A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou habeas corpus (HC) e manteve a prisão preventiva do empresário e lobista Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura, condenado na operação “lava jato”. Fernando Hourneaux é acusado de ter se associado ao ex-ministro José Dirceu para obter vantagens indevidas em contratos da Petrobras. Ele foi preso em meio à 17ª fase da Operação Lava Jato O pedido de HC já havia sido negado pelo desembargador federal João Pedro Gebran Neto no início de julho. Hourneaux de Moura foi condenado a 16 anos e 2 meses de reclusão por corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, pelo juiz Sérgio Mora. O réu tinha feito acordo de delação premiada e foi solto, entretanto voltou a ser detido em maio deste ano por apresentar versões conflitantes em seu depoimento. A defesa de Hourneax argumentou que o réu deveria ter sido solto após a sentença para recorrer em liberdade e que a quebra do acordo de delação não justifica a decretação de prisão e que Hourneax está tentando repatriar R$ 5 milhões, conforme acordado. De acordo com o Conjur, o desembargador afirmou que a situação que ocasionou a prisão preventiva não foi alterada, permanecendo o risco à ordem pública. Ressaltou, ainda, que a quebra do acordo de delação faz com que o contexto retorne à situação inicial. “Rompido o pacto, não mais subsistem obrigações ou direitos dele decorrentes”, afirmou o magistrado. Ele adicionou, ainda, que o réu “faltou com a verdade em três oportunidades, deixando dúvidas se pretende inclusive se submeter à condenação imposta pela 13ª Vara Federal de Curitiba”, finalizou.

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